Saúde exige jornada de 40 horas

O Ministério da Saúde está excluindo do programa Mais Médicos profissionais que  tentaram fazer acordo para trabalhar menos. A informação foi dada ontem pelo ministro Alexandre Padilha ao participar de um debate sobre a Medida Provisória (MP-621) na Câmara dos Deputados. Um desses casos aconteceu no Rio Grande do Norte e foi relatado à TRIBUNA DO NORTE pelo prefeito de Alexandria, na região Alto Oeste, a 369 quilômetros de Natal. “Mas não aceitamos. Queremos o profissional de acordo com o que o programa define. Não faz sentido diminuir o expediente. Não resolveria o problema”, disse o prefeito Nei Rossato, que é médico e já trabalhou em duas unidades públicas de saúde do município: o Hospital Guiomar Fernandes e a Maternidade Joaquina Queiroz.

Valter Campanato/ABrMinistro Alexandre Padilha é recebido no plenário da Câmara por deputados da comissão geral que analisa o Mais Médicos

O ministro também disse que os profissionais que se inscreveram no Mais Médicos e não comparecerem ao trabalho serão excluídos, definitivamente, do programa, mesmo em fases posteriores. Padilha não informou se são casos isolados ou se a redução da jornada de trabalho de 40 horas semanais faz parte das reivindicações dos médicos brasileiros. Por lei eles podem ter dois vínculos no serviço público e geralmente exercem esse privilégio. Alguns, além do duplo vínculo empregatício, ainda dão expedientes em consultórios, atendendo pacientes particulares e de planos de saúde.

No início da sessão de ontem,  Padilha disse que o debate sobre o tema não deve ser politizado, nem levadas em consideração diferenças partidárias. A prioridade, segundo ele, deve ser garantir o atendimento médico à população. “Nesse tema não se pode ter partido. Essa iniciativa foi solicitada por prefeitos de todos os municípios”, destacou.

Padilha, ao falar sobre a vinda de médicos cubanos para atuar no Brasil, defendeu que opiniões ideológicas e de crítica sobre o regime de governo de Cuba não interferem na ação de garantir atendimento nos municípios onde não há médicos. “Temos que separar opiniões ideológicas e de crítica. Elas não podem impedir o Ministério da Saúde de usar essa alternativa de levar médicos para milhões de brasileiros”, disse. Padilha acrescentou que o Brasil está adotando modelo de cooperação que já foi firmado por Cuba com 58 países. 

Ao apresentar as diretrizes do programa aos deputados, ele ressaltou que, além de levar médicos à população, o Mais Médicos terá como efeitos diretos o debate sobre o perfil dos profissionais de saúde formados nas universidades brasileiras e o descumprimento da carga horária exigida nas unidades de atendimento. “Já temos médicos que foram excluídos do programa porque tentaram fazer acordo para trabalhar menos.”

O ministro reiterou aos deputados que os profissionais médicos estão mal distribuídos no território nacional, faltam especialistas e há poucas vagas nas escolas de medicina. “O jovem que entra na faculdade de medicina hoje é filho da realidade urbana que estudou em escola particular. Ou trazemos ao jovem do interior, ao jovem indígena, a oportunidade de ser médico, ou não vamos resolver o problema”, disse.

Padilha disse ainda que uma das ações do Mais Médicos é destinar recursos para a reforma e construção de unidades básicas de Saúde e que a chegada dos médicos brasileiros e estrangeiros participantes do programa aos municípios será uma oportunidade para garantir os equipamentos necessários.

Fila

As cidades que registraram desistências de médicos brasileiros entrarão novamente na fila para receber profissional substituto, já na segunda fase do Mais Médicos. Os gestores responsáveis pelo programa nas cidades têm de fazer o pedido de reposição. As vagas remanescentes serão ofertadas aos 3.016 médicos inscritos - 1.414 deles têm diplomas do Brasil e 1.602 são formados no exterior. Já os brasileiros que se apresentaram têm até o dia 12 para resolver todas as pendências burocráticas. Caso contrário, serão expulsos do programa.

Trabalho escravo

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que também participou da audiência disse que a falta de médicos em mais de 700 cidades justificou a edição da Medida Provisória 621, que criou o Programa Mais Médicos. O autor do requerimento para que houvesse o debate, deputado Ronaldo Caiado (GO), classificou a MP como “eleitoreira”.

“A edição da medida provisória se dá na urgência e na necessidade de levar médicos a 770 municípios que não contam com nenhum médico”, disse Adams que também defendeu a contratação de médicos estrangeiros, em especial os cubanos. “Não há nenhuma violação do trabalho, nenhuma constituição de trabalho vulnerável. O que existe é o intercâmbio de médicos que aderem, que são submetidos ao processo de formação”, frisou o ministro.

Já o líder do DEM, disse que a oposição “não tem nada contra médicos do exterior”, mas não concorda com a dispensa da prova para revalidar diplomas expedidos por instituições de ensino de outros países, o Revalida. Caiado acusou o governo de ter interesses eleitorais ao editar a MP. “Você acha que [o médico brasileiro] chega na Inglaterra instala consultório e começa atender? Não existe isso, precisa prestar exame”, discursou Caiado. “Cada voto vai dar mil votos nas próximas eleições. Precisamos desmarcar essa farsa”, acrescentou.
Tribuna do Norte