Para que proposta tenha validade, porém, é preciso mudar a Lei Orgânica.
Emenda foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (11).
Câmara derrubou possibilidade do voto secreto(Foto: Anderson Tozato/ Câmara de Curitiba)
Após dois dias de adiamentos, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou na sessão desta quarta-feira (11) a emenda que derruba do Regimento Interno da Casa a previsão de voto secreto nas deliberações. A emenda tramita em meio a um projeto de resolução que pretende alterar 31 dos 220 artigos das normas da Casa.
Para que o voto secreto seja extinto definitivamente, porém, é preciso ainda que a Lei Orgânica do Município também seja alterada. Um projeto para este fim já foi apresentado, mas possui trâmite mais lento e deve ser colocado em pauta nas próximas semanas.
Como as emendas são votadas de forma isolada, o tempo regimental se esgotou quando ainda restavam dez emendas para serem votadas. A previsão é de que, então o projeto de alteração do Regimento Interno continue na pauta do Legislativo na segunda-feira (16), quando as sessões serão retomadas.
Atualmente, segundo a Câmara, o voto secreto é utilizado em deliberações sobre vetos, destituição de membro da Mesa Diretora, perda de mandato de vereador, e julgamento do prefeito por infração político-administrativa.
Apesar de a emenda ter sido aprovada por unanimidades entre os 35 vereadores presentes, parlamentares chegaram a questionar a abertura do voto para a apreciação de vetos do Executivo. "O voto aberto afirma o anseio da sociedade. Sou a favor dele em relação à cassação do prefeito ou de um vereador. Mas a segurança do voto secreto no veto do prefeito dá mais autonomia ao vereador", disse Jonny Stica (PT). O presidente da Casa, Paulo Salamuni (PV), reiterou a posição do petista, mas a proposta foi aprovada da forma original
G1
