Ex-secretários de Londrina, no PR, dizem que não cometeram crime algum.
Juiz entendeu que houve superfaturamento na compra de kits escolares.
Depois de serem condenados por improbidade administrativa por terem participado da organização de uma licitação que previa a compra de kits de materiaisescolares para a rede básica de ensino, os ex-secretários de Londrina, na região norte doParaná, Karin Sabec Viana e Fábio Cesar Reali afirmaram, nesta sexta-feira (11), que não cometeram crime algum e que vão recorrer da decisão. A sentença também é válida para o ex-prefeito Barbosa Neto (PDT), que até a publicação desta reportagem não havia sido localizado.
Na terça-feira (8), o ex-prefeito de Londrina e os ex-secretários de educação e gestão pública foram condenados pelo juiz Emil Gonçalves, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina. A decisão aponta que houve superfaturamento de materiais e que o pregão foi direcionado a algumas empresas, o que causou prejuízos ao poder público.
O advogado de Karin Sabec Viana, Daniel Sabec Viana, afirmou que "a secretária não praticou atos fraudulentos" e que as testemunhas ouvidas durante o processo não apontaram nenhum "ato de intervenção para favorecer determinada empresa que iria participar da licitação".
A advogada de Fábio Cesar Reali Lemos, Cibely Costa de Queiroz, informou que ainda não teve ciência da decisão, e que aguarda o comunicado oficial da condenação para decidir quais procedimentos serão tomados, mas que vai recorrer.
Entenda o caso
A condenação foi baseada em investigações realizadas pelo Ministério Público (MP), onde foi apontado superfaturamento no contrato e detalhamento excessivo dos produtos sem que os preços fossem identificados. De acordo com as investigações, mais de 33 mil kits escolares seriam comprados por pouco mais R$ 8 milhões. Conforme o MP, o valor indicou o superfaturamento porque os preços da licitação em Londrina eram quatro vezes superiores a um pregão semelhante que foi realizado no mesmo período em Maringá, na região norte do Paraná.
A condenação foi baseada em investigações realizadas pelo Ministério Público (MP), onde foi apontado superfaturamento no contrato e detalhamento excessivo dos produtos sem que os preços fossem identificados. De acordo com as investigações, mais de 33 mil kits escolares seriam comprados por pouco mais R$ 8 milhões. Conforme o MP, o valor indicou o superfaturamento porque os preços da licitação em Londrina eram quatro vezes superiores a um pregão semelhante que foi realizado no mesmo período em Maringá, na região norte do Paraná.
Pela denúncia do MP, o pregão também restringiu a participação de pequenas e médias empresas, pois o processo de compra exigia que o interessado comprovasse que o capital da empresa fosse superior a 10% do valor da licitação. Por conta disso, algumas empresas seriam favorecidas, o que violaria o caráter de competitividade.
PenalidadesConforme a sentença, o problema foi encontrado pelo Observatório Social de Londrina que denunciou a irregularidade ao MP. Na época, a administração municipal foi acionada pelo MP e cancelou o processo de compra, antes de ela ser concluída. Mesmo assim, o juiz julgou que a condenação era válida porque houve a intenção e comprovação do ato.
O ex-prefeito Barbosa Neto (PDT) teve os direitos políticos cassados pelo período de quatro anos, recebeu multa administrativa, equivalente a três vezes o valor do último salário recebido como prefeito, e pelo período de três anos não poderá fechar contratos ou receber benefícios do poder público.
A ex-secretária de educação, Karin Sabec Viana, foi condenada a suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos, recebeu multa administrativa, equivalente a duas vezes ao último salário recebido como secretária, e não poderá contratar ou receber benefícios do poder público pelo período de três anos.
O ex-secretário de Gestão Pública, Fábio Cesar Reali Lemos, também teve os direitos políticos cassados por quatro anos, recebeu multa relativa a três vezes ao valor do último salário que recebeu como secretário e também não pode firmar contratos ou receber benefícios da administração pública pelo período de três anos.
