Recursos Humanos
Logo após o lançamento do Programa Mais Médicos, o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), saiu em defesa do governo. De acordo com ele, o programa é essencial porque, além de ampliar os recursos humanos do SUS (Sistema Único de Saúde), a ideia é levar atendimento médico ao interior do Brasil e às periferias das grandes cidades.
José Guimarães lidera a bancada do PT e defende o projeto
Ele ressaltou que os profissionais brasileiros têm prioridade no curso de especialização de três anos oferecido pelo governo, em regiões prioritárias para o SUS. “Se os médicos brasileiros não toparem ir para as cidades mais distantes do Brasil, o governo contratará médicos estrangeiros.”
Segundo o governo, a distribuição dos médicos nas regiões do País demonstra uma grande desigualdade: 22 estados possuem menos médicos do que a média nacional, que é de 1,8 médico para cada mil habitantes.
Pedidos de anulação
Na última terça-feira (23), a Associação Médica Brasileira (AMB) entrou na Justiça federal com um pedido de anulação do Programa Mais Médicos. No mandado de segurança proposto, a AMB questiona a falta de urgência e de relevância do programa e a vinda de médicos estrangeiros para o Brasil sem a validação de diplomas. Outro argumento contra o programa é a falta de comprovação do domínio da língua portuguesa pelos candidatos estrangeiros. O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) também recorreram à Justiça para impedir a implementação do Mais Médicos.
O caso será analisado ainda pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa mandado de segurança do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Na ação, o parlamentar também questiona o cumprimento dos critérios de relevância e urgência exigidos pela Constituição para a apresentação de MPs. O mandado de segurança pede concessão de liminar para suspender a eficácia da medida .
Fonte: Tribuna do Norte
