O Prefeito de
Cascavel, na região oeste do Paraná, Edgar Bueno (PDT) sancionou nesta
terça-feira (22), a Lei nº 6.376/2014, que prevê multa para quem jogar lixo nas
ruas da cidade. A nova legislação passa a vigorar em 30 dias, depois que for
regulamentada pela prefeitura.
A multa para quem for flagrado jogando lixo ou entulho em áreas que
sejam destinadas para depósito ou coleta seletiva, variar de R$ 96,12 a R$ 324.
Pode ser multada a pessoa que jogar qualquer tipo de lixo, como sacola, lata,
bituca de cigarro. O valor arrecadado com as multas será repassado ao fundo
municipal de meio ambiente.
“Eu acho que é bom para as pessoas apreenderem a não jogar lixo ou
qualquer outro tipo de coisa pelo chão e a preservar mais a nossa cidade”, diz
Andreia Oliveira Proença.
A fiscalização
será feita por funcionários da Secretaria de Meio Ambiente. Mas conforme
secretário de meio ambiente, Paulo Carlesso, apenas três agentes trabalham na
fiscalização e não há previsão de novas contratações.
Por isso, a secretaria pede a colaboração dos moradores que também
podem fazer denúncias. “Mesmo com um número triplicado de fiscais a gente não
conseguiria efetuar o flagrante dessas pessoas, por isso que a participação
popular também é importante nesse momento”, comenta o gestor ambiental, José
Luiz Ferreira.
Porém, para fazer a denúncia, o morador precisa apresentar o nome,
endereço e as provas, como fotos ou vídeos, de quem cometeu a infração para que
os fiscais possam emitir a multa. O telefone para denúncias é 156. Já o
infrator que não pagar da multa terá o nome incluso no cadastro de devedores.