Governo do Paraná quer R$ 900 mi em crédito adicional para a saúde

Com histórico de gastos em saúde abaixo do mínimo exigido pela Constituição, o governo doParaná tenta aprovar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto para obter crédito adicional de R$ 900 milhões a serem aplicados no orçamento do Fundo Estadual de Saúde (Funsaúde). A proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois de pedido de vistas efetuado nesta terça-feira (15).
Segundo Veneri, o pedido de vistas foi feito porque o texto apresentado pelo governo não especifica de que setor serão retirados os R$ 900 milhões que devem compor o crédito adicional, tampouco como os recursos serão aplicados. “Não podemos votar a proposta às cegas”, explicou. No projeto, o governo fala apenas em “cancelamentos de dotações consignadas aos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual”.Apesar de não tramitar em regime de urgência, parlamentares ligados ao governo tentam acelerar a votação do projeto, apresentado na segunda (14). Uma reunião extraordinária da CCJ foi marcada para às 13h30 de quarta-feira (16), após o pedido de vistas do deputado Tadeu Veneri (PT), líder do Partido dos Trabalhadores na Casa. O pedido de Veneri contrariou o líder do governo, Ademar Traiano. “Agora que estamos investindo mais R$ 900 milhões na saúde, a oposição questiona o projeto e quer impedir a aprovação”, criticou.
A CCJ é o primeiro estágio de tramitação de uma proposta na Alep. Se aprovado, o pode ainda ser direcionado a outras comissões, antes de chegar ao plenário da Casa para ser apreciado pelos parlamentares.
Investimentos em saúde
Segundo dados do próprio governo, a administração estadual gastou menos com saúde do que a lei determina, no ano de 2013. Enquanto a Constituição exige que o percentual mínimo investido seja de 12% da arrecadação total, o governo de Beto Richa (PSDB) investiu apenas 10,03%. Segundo a administração estadual, o problema é decorrente de mudanças na metodologia de cálculo.
A situação acarretou no bloqueio de pedidos de empréstimos realizados pelo estado, que dependem de aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, o estado do Paraná não tem obtido os avais do órgão para contratar empréstimos justamente por gastar abaixo do mínimo constitucional com saúde.
Reunião da CCJ da Assembleia Legislativa do Paraná ( Alep ) (Foto: Divulgação/Sandro Nascimento/Alep)CCJ deve voltar a se reunir na quarta (16) para discutir projeto (Foto: Divulgação/Sandro Nascimento/Alep)